O Rio Grande do Sul conta atualmente com 62 delegacias da Polícia Civil certificadas com o selo “Amiga dos Animais”, voltado à investigação de casos de maus-tratos. As unidades estão distribuídas em todo o Estado mantêm cartórios com estrutura dedicada à apuração desse tipo de crime.

A iniciativa ganha relevância em meio à comoção pública provocada pela morte do cão Orelha, após agressões registradas em Santa Catarina, episódio que reacendeu o debate sobre punições e fiscalização. Criado em 2021, o projeto instituiu espaços especializados para recebimento de denúncias, diligências de campo e coleta de provas, permitindo atuação mais qualificada na responsabilização criminal.

Entre as atividades desempenhadas estão verificações de denúncias, fiscalizações em residências e estabelecimentos, resgates de animais feridos ou abandonados, encaminhamento para atendimento veterinário, cirurgias e laudos técnicos, além da colocação sob tutela provisória e posterior adoção.

As equipes também instauram procedimentos policiais, promovem ações educativas e articulam apoio com órgãos ambientais e entidades de proteção animal.

Embora delegacias sem o selo também atendam ocorrências, a certificação garante estrutura e capacitação específicas.

A legislação brasileira considera crime praticar abuso, ferir ou mutilar animais, com penas que podem chegar a cinco anos de reclusão quando envolvem cães e gatos.

Autoridades orientam que denúncias sejam feitas pelo telefone 181, pela delegacia online ou presencialmente, ampliando a rede de proteção e fiscalização no território gaúcho.

PF: Ascom Polícia Civil / RS.