O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe o uso de linguagem neutra por órgãos da administração pública em todas as esferas — federal, estaduais e municipais. O texto integra a recém-criada Política Nacional de Linguagem Simples e foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (17).

A norma determina que órgãos públicos não utilizem “novas formas de flexão de gênero e número” da língua portuguesa que contrariem as regras gramaticais vigentes, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico de 2008. Na prática, ficam vedados termos como “todes” e “elu”, usados por parte da comunidade LGBTQIA+ como forma de comunicação neutra em gênero.

O projeto, aprovado pelo Congresso em março, é de autoria da deputada federal Érika Kokay (PT-DF). A nova lei tem abrangência ampla: alcança todos os Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluindo autarquias, fundações e empresas públicas.

Além de proibir as variações neutras, a Política Nacional de Linguagem Simples estabelece critérios para tornar a comunicação governamental mais clara e acessível. Entre os objetivos estão:

facilitar o acesso e o entendimento das informações públicas;

promover transparência ativa;

ampliar a participação social;

melhorar a compreensão das mensagens oficiais por pessoas com deficiência;

garantir, sempre que possível, versões em línguas indígenas quando a comunicação for destinada a esses povos.

Lula vetou um trecho do projeto. O dispositivo obrigava órgãos públicos a designar um servidor específico para aplicar a linguagem simples. Segundo o presidente, a medida era inconstitucional, pois regras sobre organização interna do Executivo só podem ser propostas pelo próprio chefe do Executivo.

Com a sanção, a nova política entra imediatamente em vigor e deverá ser seguida por todos os governos do país.