A Câmara dos Deputados deverá contar com 531 parlamentares a partir das eleições de 2026 — 18 a mais que os atuais 513. A mudança foi aprovada nesta quarta-feira (25) pelo Senado Federal, com 41 votos favoráveis e 33 contrários, no Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023. A proposta, no entanto, teve voto contrário dos dois senadores do Rio Grande do Sul, Paulo Paim (PT) e Luis Carlos Heinze (PP).

A ampliação do número de cadeiras busca atualizar a representação proporcional dos estados com base nos dados populacionais, uma exigência prevista na Constituição Federal. O novo texto revoga a Lei Complementar 78, de 1993, que havia fixado o número atual de deputados com base no Censo de 1986.

Segundo o relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o Brasil vem descumprindo há quase 40 anos o critério constitucional de proporcionalidade.

“A lei de 1993 simplesmente estabeleceu que o número de deputados são 513. Não fez a proporcionalidade que a Constituição manda”, afirmou Castro durante a votação.

Apesar do aumento de cadeiras, o projeto determina que não haverá crescimento real nos gastos da Câmara entre 2027 e 2030. Estão incluídas nessa contenção as verbas de gabinete, cotas parlamentares, auxílio-moradia e passagens aéreas. O custo deverá ser absorvido dentro do orçamento atual, com correção monetária anual.

A proposta agora retorna à Câmara dos Deputados, já que o Senado retirou partes do texto original, como a previsão de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a possibilidade de impugnações por estados ou partidos políticos.

Com a aprovação, o Congresso Nacional passará a ter 612 parlamentares (531 deputados e 81 senadores). Numericamente, o Brasil passará a ter mais deputados federais do que os Estados Unidos, por exemplo, cuja Câmara dos Representantes é composta por 435 membros, apesar de os EUA possuírem uma população significativamente maior (cerca de 340 milhões de habitantes, contra 210 milhões no Brasil).

As futuras redistribuições de vagas dependerão exclusivamente dos censos demográficos do IBGE, sendo proibido o uso de estimativas ou pesquisas amostrais.

A próxima reavaliação deverá ocorrer com os dados do Censo de 2030.

Durante a sessão, senadores de diferentes partidos manifestaram apoio à medida, como Rogério Carvalho (PT-SE), Efraim Filho (União-PB) e Weverton (PDT-MA). Para eles, a atualização é necessária para corrigir distorções de representação entre os estados.

Apesar disso, a proposta gerou divisão no Senado e foi rejeitada por parlamentares de diferentes regiões — como os gaúchos Paim e Heinze — que expressaram preocupação com a ampliação do Congresso em um cenário de desconfiança da população e necessidade de austeridade fiscal.