Projeto segue para sanção de Lula e estabelece regras para redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que cria mecanismos de proteção para crianças e adolescentes contra a adultização no ambiente digital, abrangendo redes sociais, sites, aplicativos, jogos eletrônicos e outras plataformas. Após ajustes feitos pela Câmara dos Deputados, o texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Principais medidas da lei

O projeto impõe obrigações aos provedores de serviços digitais, como:

Vincular contas de menores de 16 anos a responsáveis legais;

Remover conteúdos abusivos ou impróprios;

Disponibilizar mecanismos claros de denúncia e recurso;

Comunicar imediatamente autoridades nacionais e internacionais em casos de abuso sexual, sequestro, aliciamento ou exploração.

Conteúdos considerados impróprios incluem exploração sexual, violência física e virtual, assédio, indução a práticas prejudiciais à saúde, jogos de azar, tabaco, álcool, drogas, publicidade predatória e pornografia. Empresas que descumprirem as regras podem ser multadas de R$ 10 por usuário até R$ 50 milhões e, em casos graves, ter atividades suspensas temporária ou definitivamente.

Supervisão parental e verificação de idade

A lei proíbe a autodeclaração do usuário para conferir idade. Responsáveis legais poderão acompanhar o conteúdo acessado pelas crianças, limitar o tempo de uso e receber avisos claros sobre ferramentas de supervisão parental. Plataformas com mais de 1 milhão de usuários menores de idade devem apresentar relatórios semestrais sobre denúncias, conteúdo moderado e medidas de segurança. O poder público poderá realizar auditorias periódicas e certificar os mecanismos de verificação de idade.

Jogos eletrônicos e “loot boxes”

O texto também proíbe o acesso de crianças e adolescentes a jogos eletrônicos que ofereçam caixas de recompensas, conhecidas como “loot boxes”, consideradas uma forma de iniciação a jogos de azar. O relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), destacou que a medida protege menores vulneráveis e alinha a lei com a legislação sobre jogos de azar voltados para adultos

Educação digital e prevenção

Empresas deverão criar políticas de prevenção ao assédio e à intimidação online, além de programas educativos voltados a crianças, adolescentes, pais, educadores e equipes de suporte, reforçando a conscientização sobre os riscos e formas de prevenção no ambiente digital.

O impacto da mobilização social

O tema ganhou força após o influenciador Felca publicar um vídeo sobre adultização infantil, que viralizou com quase 24 milhões de visualizações. A repercussão nas redes sociais pressionou o Congresso a acelerar a pauta, evidenciando a importância da participação social na proteção dos direitos digitais de crianças e adolescentes.

A lei representa um avanço significativo na proteção infantil digital, equilibrando liberdade de expressão, responsabilização das plataformas e segurança de crianças e adolescentes em todo o país.

Fonte: g1