O Sindicato dos Municipários de São Borja (SIMUSB) anunciou em suas redes sociais que irá ingressar com uma Ação Civil Pública no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para cobrar depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) referentes a contratos temporários firmados pela Prefeitura e pela Câmara de Vereadores nos últimos cinco anos.

Em entrevista ao Fronteira 360, o presidente do sindicato, Alberi Dico, explicou que a ação se baseia em súmula do Tribunal Superior do Trabalho. “Esses contratos, por não terem sido realizados através de concurso público, são considerados nulos. Mas a Justiça do Trabalho entende que, mesmo assim, os servidores contratados têm direito de receber o FGTS. É isso que vamos buscar nesta ação”, afirmou.

Segundo ele, a escolha da Ação Civil Pública visa resguardar os trabalhadores, evitando que cada um precise ingressar individualmente na Justiça. “Queremos preservar o servidor. Se ele entrar individualmente contra a Prefeitura, pode nunca mais conseguir ser recontratado. Com a ação coletiva, é o sindicato que assume a frente, sem expor os nomes”, destacou.

Dico estima que centenas de servidores possam ser beneficiados, entre os que já encerraram contratos e os que seguem em atividade. O período abrangido será de cinco anos, conforme o prazo de prescrição estabelecido pela Justiça.

Segundo o sindicato, os trabalhadores não precisam contratar advogados ou apresentar documentos no momento inicial. Caso a Justiça reconheça o direito, cada servidor será posteriormente chamado a apresentar contracheques e demais comprovantes, para que os valores sejam calculados e executados.

“A decisão será geral. Depois, cada servidor poderá executar individualmente os valores devidos. Quem trabalhou dois anos, por exemplo, terá o cálculo feito sobre esse período. O direito já estará garantido, cabendo apenas a execução”, explicou.

O presidente do sindicato afirmou ainda que os trabalhadores não precisam tomar providências no momento inicial. O protocolo da ação deve ocorrer nos próximos dias, e o SIMUSB divulgará as etapas conforme o andamento do processo.

Além da Justiça, benefícios no dia a dia do servidor

Além da atuação na defesa judicial dos direitos dos servidores, o Sindicato dos Municipários de São Borja (SIMuSB) também oferece uma série de benefícios exclusivos aos seus filiados.

Entre eles estão atendimentos gratuitos em áreas como fisioterapia, psicologia e neuropsicopedagogia, além de assistência jurídica para questões funcionais e sindicais.

O sindicato mantém ainda convênios com estabelecimentos comerciais, possibilitando compras parceladas com desconto em folha, reforçando o compromisso de apoiar os associados não apenas nas lutas coletivas, mas também no dia a dia.