Menos de uma semana antes do primeiro turno das eleições presidenciais de 2022, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou de forma irregular o desconto associativo em mais de 30 mil benefícios previdenciários para a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). A medida, autorizada durante o governo Jair Bolsonaro, permitiu que aposentados e pensionistas tivessem mensalidades descontadas sem terem solicitado.

O relatório da Auditoria-Geral do INSS, obtido pela revista piauí, mostra que o procedimento violou o Regulamento da Previdência Social e a Lei nº 9.784/1999, que rege os processos administrativos da União. De acordo com o documento, não foi localizado nenhum processo técnico que justificasse o desbloqueio em lote. O pedido da Contag chegou ao INSS em 13 de setembro e, em 26 do mesmo mês, foi encaminhado à Dataprev, que executou a liberação em 28 de setembro, quatro dias antes da votação.

Na época, o presidente do INSS era Guilherme Serrano. Uma mensagem interna resgatada no sistema Clarity registra a ordem: “Considerando e-mail recebido da Contag em 13 de setembro de 2022, com autorização da presidência do INSS, solicito desbloqueio dos benefícios listados em anexo para que sejam efetuados descontos em favor da entidade citada.”

A auditoria destacou o caráter “incomum” da operação: não houve cobrança da Dataprev pelo serviço, a execução foi tratada como emergencial e não houve qualquer manifestação técnica que sustentasse a medida. O decreto nº 3.048/1999 determina que o desbloqueio de benefícios só pode ocorrer mediante “autorização prévia, pessoal e específica” do segurado — justamente para evitar fraudes.

Os impactos da liberação irregular foram imediatos. Do total de 30.211 desbloqueios, 6.367 aposentados contestaram os descontos até julho de 2025. Entre eles, alguns alegaram falsificação de assinaturas e indução ao erro. A Contag, em resposta, encaminhou documentos para justificar parte das cobranças, mas muitos beneficiários mantiveram a negativa de que haviam autorizado os descontos.

O relatório aponta ainda que outras 24 entidades aproveitaram a brecha para incluir novas consignações, ampliando o alcance das irregularidades.

O episódio guarda semelhança com o caso de 2023, já no governo Lula, que culminou no afastamento do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, no âmbito da Operação Sem Desconto. Agora, as evidências de que a prática começou ainda em 2022, sob Bolsonaro, podem alterar a linha do tempo das investigações da Polícia Federal.

Para o advogado previdenciário Rômulo Saraiva, a liberação em massa configurou “uma violência muito grande” contra os segurados, principalmente pelo momento em que ocorreu, às vésperas da eleição. Ele defende apuração sobre eventual vínculo da medida com o calendário eleitoral e possíveis interesses políticos da Contag.

Na manhã desta quarta-feira (20), o Congresso instalou a CPMI do INSS. Em uma reviravolta, a oposição conseguiu eleger o senador Carlos Viana (Podemos-MG) como presidente e o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) como relator, ambos críticos do governo. O novo relatório da auditoria deve servir de base para as próximas fases das investigações.