A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, por unanimidade, os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.

Votaram pela condenação o relator Alexandre de Moraes, além dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Domingos e Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos e 3 meses de prisão por duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada.

Também foram condenados Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, a 18 anos de prisão por corrupção passiva e obstrução de Justiça; o major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira, a 56 anos por duplo homicídio e tentativa de homicídio; e o policial militar Robson Calixto Fonseca, a 9 anos por organização criminosa.

De acordo com o g1, a maioria dos ministros acolheu parcialmente a denúncia da Procuradoria-Geral da República e entendeu que o crime teve motivação política, relacionado à atuação de Marielle Franco contra interesses de milícias no Rio de Janeiro, especialmente em disputas por áreas controladas por grupos criminosos.

Em seu voto, o relator afirmou que as provas reunidas ao longo da investigação são harmônicas e convergentes, indo além da delação premiada de Ronnie Lessa, e foram corroboradas por testemunhos e provas técnicas. Para os ministros, o homicídio teve como objetivo eliminar uma oposição política considerada obstáculo aos interesses do grupo criminoso e reforçar o controle territorial e eleitoral ligado às milícias.

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