O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta terça-feira (25), o trânsito em julgado do processo no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Com isso, a Corte entende que não cabem mais recursos e autoriza o início imediato da execução das penas — que será determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Além de Bolsonaro, o trânsito em julgado alcança também o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin, e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Os três não apresentaram os segundos embargos de declaração dentro do prazo, encerrado na segunda-feira (24).

A partir da decisão, Moraes pode, a qualquer momento, decretar o cumprimento das penas e definir os locais de encarceramento. Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por chefiar uma organização criminosa que tentou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva e subverter o Estado democrático de Direito. Ramagem deve cumprir pena de 16 anos, 1 mês e 15 dias, e Anderson Torres, 24 anos, ambos também em regime fechado.

Embargos infringentes não se aplicam

As defesas ainda poderiam tentar apresentar embargos infringentes até o fim da semana. No entanto, pela jurisprudência do STF, esse recurso só é admitido quando há ao menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu no julgamento de setembro. Por isso, o Supremo concluiu que os infringentes não são cabíveis e determinou o trânsito em julgado independentemente da eventual apresentação da peça. A prisão pode ocorrer mesmo antes disso.

Quem mais foi condenado

Além de Bolsonaro, Ramagem e Torres, também foram condenados por participação no plano golpista:

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha

Augusto Heleno, ex-chefe do GSI

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa

Walter Braga Netto, general e ex-ministro

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens (delator; cumpre pena domiciliar de 2 anos)

Todos — exceto Mauro Cid — aguardam o encerramento de seus respectivos prazos recursais.

Bolsonaro já está preso, mas por outro caso

O ex-presidente permanece detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde sábado (22), por ordem de Moraes, mas a prisão atual não tem relação direta com o processo do golpe. Trata-se de prisão preventiva decretada após a PF identificar dois fatores: violação da tornozeleira eletrônica utilizada no regime domiciliar e risco de fuga, reforçado por uma convocação de vigília religiosa na porta de sua casa, feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Segundo Moraes, a combinação dos fatores indicava possibilidade real de evasão, semelhante a movimentações já registradas entre aliados do ex-presidente. A defesa alega que Bolsonaro sofre de “confusão mental e alucinações” devido à interação entre medicamentos e nega qualquer plano de fuga.

STF mantém prisão preventiva

Na segunda-feira (24), a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva do ex-presidente. Os ministros acompanharam Moraes, que afirmou que Bolsonaro “violou dolosa e conscientemente” o monitoramento eletrônico e destacou o risco de fuga às vésperas do trânsito em julgado.

A expectativa agora recai sobre a decisão do ministro Moraes para iniciar a execução das penas, o que pode ocorrer a qualquer momento.