O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF) avançou nesta terça-feira (9), com o ministro Flávio Dino acompanhando o relator Alexandre de Moraes pelo voto de condenação. Com isso, a Primeira Turma da Corte soma 2 a 0 pela condenação de Bolsonaro e outros sete réus acusados de tentar impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023.

Segundo Moraes, os acusados integraram o “núcleo crucial” de uma organização criminosa que arquitetou uma tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder. Dino, em seu voto, concordou com a linha do relator, mas defendeu penas mais brandas para os ex-ministros Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, por considerar que sua participação foi menor na trama.

Ambos os ministros votaram pela condenação dos réus por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Ramagem, porém, a denúncia por dano e deterioração não seguiu adiante por decisão da Câmara dos Deputados.

Durante a leitura de seu voto, Dino destacou que a Constituição existe justamente para enfrentar ameaças internas:

“Ela surge para evitar os cavalos de Tróia, pelos quais, no uso das liberdades democráticas, se introduzem vetores de destruição dela própria”, afirmou.

O ministro também frisou que crimes contra o Estado Democrático de Direito são imprescritíveis e não podem ser objeto de indulto ou anistia:

“Esses crimes já foram declarados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto, de anistia. Não cabe falar em extinção da punibilidade”.

Em seu voto, Moraes citou provas reunidas ao longo das investigações. Entre elas, o “Plano Punhal Verde e Amarelo”, que previa neutralizar autoridades; áudios em que Bolsonaro teria anuído a ações golpistas até a diplomação; e minutas de decretos que previam a ruptura institucional. O ministro também relacionou os atos violentos do final de 2022 e de 8 de janeiro de 2023 à escalada golpista.

“Estamos esquecendo que o Brasil quase voltou a uma ditadura de 20 anos porque um grupo político não soube perder as eleições”, declarou Moraes.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Bolsonaro e os demais réus por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos), golpe de Estado (4 a 12 anos), organização criminosa (3 a 8 anos), dano qualificado (6 meses a 3 anos) e deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos).

O julgamento segue agora com os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. Como o colegiado tem cinco integrantes, a maioria é formada com três votos. A expectativa é de que a análise seja concluída até sexta-feira (12).