A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (11), para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus pelos crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso conhecido como Trama Golpista.
O placar chegou a 3 votos a 1 após a ministra Cármen Lúcia acompanhar os votos do relator Alexandre de Moraes e do ministro Flávio Dino, que defenderam a condenação de Bolsonaro e de seus ex-auxiliares.
Entre os crimes pelos quais já há maioria para condenação estão:
Golpe de Estado
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Organização criminosa
Dano qualificado contra patrimônio da União
Deterioração de patrimônio tombado
No caso do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin, os ministros tendem a absolvê-lo de dois delitos: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Quem são os réus
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Defesa, candidato a vice na chapa de Bolsonaro
Mauro Cid, tenente-coronel, ex-ajudante de ordens e delator
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e hoje deputado federal
Augusto Heleno, general e ex-ministro do GSI
Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
Divergência
O ministro Luiz Fux, em voto de mais de 13 horas, divergiu dos colegas e absolveu Bolsonaro de todas as acusações, afirmando não haver provas suficientes apresentadas pela PGR. Fux, no entanto, defendeu a condenação de Mauro Cid e Braga Netto por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Próximos passos
Falta apenas o voto do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. A expectativa é de que o julgamento seja concluído até sexta-feira (12).
Contexto
Segundo a denúncia da PGR, Bolsonaro e seus aliados montaram um núcleo central que, entre 2021 e 2023, articulou medidas para tentar impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre as evidências citadas estão lives, reuniões, planos golpistas e os atos violentos de 8 de janeiro de 2023, que atacaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Para os ministros que já votaram pela condenação, as provas configuram uma tentativa concreta de ruptura da ordem democrática.
