A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (10) o julgamento de deputados federais do PL acusados de integrar um esquema de desvio de R$ 6,67 milhões em emendas parlamentares. Entre os réus estão Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o ex-deputado Bosco Costa (PL-SE). Este é o primeiro caso levado à Corte sobre irregularidades no chamado “orçamento secreto”, revelado pelo Estadão.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2020, os parlamentares teriam solicitado ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes, o pagamento de R$ 1,6 milhão, equivalente a 25% do valor das emendas, como propina. Eles negam irregularidades e pediram arquivamento da ação por falta de provas.
A acusação aponta que o núcleo central da organização era composto pelos deputados, responsáveis pela destinação das emendas, e que Josimar Maranhãozinho atuava como líder, coordenando os recursos enviados pelos demais congressistas.
Também são réus assessores e intermediários do esquema, incluindo João Batista Magalhães, Thalles Andrade Costa, Antônio José Silva Rocha, e os assessores Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto.
O julgamento terá três sessões: a primeira às 9h desta terça, a segunda às 14h e, se necessário, uma terceira na quarta-feira (11). Após a abertura pelo presidente da Turma, Flávio Dino, o relator, ministro Cristiano Zanin, apresentará um resumo do caso, seguido da manifestação da PGR, conduzida pelo subprocurador-geral Paulo Vasconcelos Jacobina, e das defesas dos réus. A votação contará ainda com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
A PGR considera as provas “irrefutáveis” e solicita, além da condenação, a perda dos mandatos e o pagamento de indenização por danos morais coletivos. As investigações começaram a partir de uma notícia-crime apresentada pelo ex-prefeito José Eudes, que negou participação nas negociações e relatou cobranças e intimidações do grupo.
O julgamento deve reforçar o debate sobre a transparência do orçamento secreto e a responsabilização de parlamentares em esquemas de corrupção envolvendo recursos públicos.
