O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão, a versão completa e escrita da decisão colegiada, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão. A sentença, resultado do julgamento da Primeira Turma realizado em 11 de setembro, também atinge outros sete aliados do ex-presidente, apontados como integrantes do chamado núcleo crucial da trama golpista.
Com a publicação no Diário de Justiça Eletrônico, começa a contar, a partir desta quinta-feira (23), o prazo de cinco dias para que as defesas apresentem os últimos recursos possíveis, os chamados embargos de declaração.
Esses recursos servem para apontar omissões, contradições ou pontos obscuros na decisão. Em regra, não alteram o mérito do julgamento, mas, em situações específicas, podem ajustar detalhes da pena.Bolsonaro foi condenado por golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, o ex-presidente exerceu papel de liderança “inegável e central” na articulação dos atos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
Acompanharam o voto de Moraes os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, formando maioria de 4 votos a 1 pela condenação. O único voto divergente foi o do ministro Luiz Fux, que pediu a anulação do processo e, no mérito, a absolvição de todos os réus.
Essa divergência abre brecha para que as defesas tentem apresentar também os chamados embargos infringentes, que podem buscar a reversão parcial da decisão, embora o regimento do Supremo exija ao menos dois votos favoráveis para isso.
Por enquanto, nenhum dos réus começou a cumprir pena. O processo ainda precisa passar pela análise de todos os recursos antes de transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de contestação.
Só então o STF decidirá o local e o regime inicial de cumprimento da pena.A expectativa na Corte é que o julgamento dos recursos seja concluído até o fim deste ano.
Até lá, Bolsonaro e os demais condenados permanecem em liberdade, enquanto suas defesas se mobilizam para tentar reverter ou atenuar as penas impostas pela decisão histórica do Supremo Tribunal Federal.
