A tentativa de Jair Bolsonaro (PL) de danificar a tornozeleira eletrônica deve tornar mais difícil a estratégia da defesa para que o ex-presidente cumpra em casa a pena de 27 anos e três meses imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela trama golpista. Especialistas ouvidos por diferentes veículos apontam que o episódio ocorre no momento mais delicado possível para os advogados.
A criminalista Maíra Fernandes, professora da FGV Direito Rio, avalia que houve “um agravamento da situação como um todo” justamente quando o caso avançava para uma definição sobre o regime de cumprimento da pena. Na sexta-feira (21/11), a defesa havia pedido ao STF a conversão da prisão em regime fechado para domiciliar, alegando fragilidade de saúde e inviabilidade de tratamento adequado no sistema prisional.
“A discussão ali era sobre o cumprimento em prisão domiciliar ou não, pelos aspectos de saúde. Quando vem esse episódio [violação da tornozeleira], que acaba impulsionando a decretação da prisão preventiva, sem dúvida dificulta muito a tentativa da defesa de mantê-lo em prisão domiciliar. De fato, veio num mau momento”, afirmou Maíra.
Antes do incidente, os advogados tinham apresentado uma série de laudos médicos para defender que Bolsonaro poderia cumprir integralmente a pena em sua residência, com monitoramento eletrônico — argumento reforçado por precedentes, como o de Fernando Collor, autorizado a cumprir pena em casa.
Especialistas em direito penal reforçam que a tentativa de violação do dispositivo mina a confiança do Judiciário. O advogado Pierpaolo Bottini, professor de direito penal da USP, afirma que o monitoramento eletrônico é justamente o mecanismo que garante o cumprimento da prisão domiciliar. “Na medida em que se tem um indício de que houve uma tentativa clara de violá-lo, isso prejudica a confiança de que a pessoa não vai sair de casa”, disse.
A professora de direito constitucional Damares Medina também considera difícil que a alegação de Bolsonaro — de que não pretendia fugir ao danificar o equipamento — reverta o cenário. Para ela, o argumento pode até ser usado como atenuante, mas não é suficiente para recuperar o benefício da prisão domiciliar. “É muito difícil que, nesse cenário, de um réu que tem reiteradamente descumprido as medidas cautelares, venha ser concedido esse privilégio novamente após o trânsito em julgado”, afirmou.
Maíra Fernandes lembra ainda que, no inquérito por coação, as medidas impostas a Bolsonaro foram escalonadas: primeiro, cautelares; depois, tornozeleira; por fim, a prisão domiciliar — substituída, agora, pela preventiva. A reincidência em descumprimentos pesa negativamente.
Outro fator que deve dificultar uma eventual nova concessão de prisão domiciliar é a determinação do ministro Alexandre de Moraes para que Bolsonaro tenha acesso a atendimento médico 24 horas dentro da Polícia Federal. Como o ex-presidente está em uma sala de Estado-Maior, sob acompanhamento contínuo, tende a perder força o argumento de que apenas a prisão domiciliar poderia garantir condições adequadas de saúde.
“A decisão traz também uma passagem muito diferente de outras decisões: a disponibilização de um médico, 24 horas por dia, para atendê-lo em todas as necessidades. Isso não é a regra para presos brasileiros, que têm enorme dificuldade de acesso à saúde. Mas, justamente para resguardar a saúde do ex-presidente, a determinação reforça esse cuidado”, aponta Maíra.
Com a combinação de reincidência, quebra de confiança no monitoramento eletrônico e assistência médica garantida no ambiente carcerário, especialistas consideram cada vez menor a possibilidade de Bolsonaro cumprir a pena em casa.
Nesta segunda-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes votou por manter a prisão preventiva de Jair Bolsonaro, detido na sede da PF em Brasília. Moraes afirmou que o ex-presidente violou “dolosa e conscientemente” a tornozeleira eletrônica. Flávio Dino acompanhou o relator. A Primeira Turma, que ainda conta com Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, decide se confirma a medida.
