O transporte coletivo gratuito já é realidade em 138 cidades brasileiras, onde mais de 8 milhões de pessoas se deslocam sem pagar passagem diariamente. O número cresce de forma acelerada: 32% ao ano no total de municípios e 50% ao ano na população atendida, impulsionado por cidades médias de até 500 mil habitantes.

No Rio Grande do Sul, o passe livre pleno é adotado em Parobé, no Vale do Paranhana, desde março de 2022, e em Pedro Osório, no sul do estado, desde novembro de 2018.

Esse movimento colocou a Tarifa Zero no radar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pediu à equipe econômica, comandada por Fernando Haddad, estudos sobre a possibilidade de adotar a política em âmbito nacional.

A proposta ganha força pelo impacto social e eleitoral. Um estudo da FGV mostrou que municípios com Tarifa Zero registraram aumento de 3,2% nos empregos, crescimento de 7,5% no número de empresas e redução de 4,2% nas emissões de gases poluentes. Além disso, experiências como a de São Caetano do Sul (SP) comprovaram a queda no trânsito: 1.500 carros a menos nas ruas por hora, segundo monitoramento feito em parceria com Google e Waze. O retorno político também é expressivo: nove em cada dez prefeitos que adotaram a medida foram reeleitos em 2024.

Mas a viabilidade de estender a gratuidade a todo o país depende do financiamento. Hoje, o modelo de Vale-Transporte é opcional: trabalhadores formais com salários mais baixos têm desconto de até 6% no contracheque, enquanto empregadores arcam com o restante. Esse arranjo cobre apenas parte dos deslocamentos e exclui informais e desempregados.

O estudo Vale-transporte: visão geral e passos possíveis para seu financiamento público, apresentado no Congresso em 2023, propõe uma mudança estrutural: substituir o sistema atual por uma contribuição patronal fixa de R$ 220 por empregado formal ao mês. Micro e pequenas empresas ficariam isentas, mas seus funcionários teriam direito ao benefício.

A estimativa é que, com essa cobrança, o país arrecadaria R$ 100 bilhões por ano — o bastante para financiar todo o sistema de transporte coletivo urbano, já considerando o aumento da demanda com a gratuidade.

Esse modelo se inspira no Versement Transport, em vigor na França desde 1973. Lá, empresas financiam parte relevante do transporte público, o que garante serviços de qualidade e estabilidade orçamentária.

A lógica é que as empresas se beneficiam diretamente quando trabalhadores têm mobilidade garantida e custo zero no deslocamento.

No Brasil, a implementação exigiria mudanças constitucionais e legais. A Proposta de Emenda Constitucional 25, da deputada Luiza Erundina (Psol-SP), já em tramitação, cria a base jurídica para essa contribuição e distribui responsabilidades entre União, estados e municípios. Paralelamente, o Marco Legal do Transporte Público (PL 3278/21), aprovado no Senado e em urgência na Câmara, regulamenta concessões e dá maior segurança para que prefeituras implantem modelos de Tarifa Zero.

Críticos apontam que a contribuição patronal pode gerar resistência do setor empresarial, especialmente em momentos de baixo crescimento econômico.

Defensores lembram que a isenção para micro e pequenas empresas reduz parte dessa pressão e que os benefícios indiretos — mais consumo local, redução do trânsito, melhora da saúde pública e maior produtividade — compensariam o custo.

Com o tema na agenda do governo federal, o Brasil se aproxima de um debate histórico: transformar a mobilidade urbana em direito universal, custeado de forma coletiva e estável.

Para Lula, a Tarifa Zero combina apelo social, retorno econômico e força política — ingredientes que podem redefinir a vida nas cidades e pesar no pleito de 2026.

Com informações da Piauí, Brasil de Fato e Terra.