O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (22) novas sanções contra autoridades ligadas ao Judiciário brasileiro. O alvo da vez foi Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, atingida pela Lei Magnitsky, dispositivo criado em Washington para punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos e apelidado de “pena de morte financeira”.

Com a decisão, publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano, eventuais bens de Viviane em território americano ficam bloqueados, assim como qualquer transação comercial envolvendo empresas e cidadãos dos EUA.

A medida também atinge a Lex Instituto de Estudos Jurídicos, escritório de advocacia em São Paulo do qual Viviane e dois dos três filhos do casal são sócios.

A sanção amplia a estratégia de retaliação do governo Trump contra Moraes, que já havia sido enquadrado pela mesma lei em julho.

Agora, nem o ministro nem sua esposa podem realizar operações financeiras nos EUA, o que inclui o uso de cartões de crédito emitidos por instituições americanas.
O endurecimento acontece após o STF condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes — decisão vista pela Casa Branca como alvo direto de contestação.

Em algumas ocasiões, Trump já chamou Moraes de “violador de direitos humanos” e acusou o ministro de liderar uma “campanha de censura”, sem apresentar provas.

As medidas mais recentes incluem ainda a revogação de vistos do advogado-geral da União, Jorge Messias, e de outras cinco autoridades brasileiras, não identificadas publicamente. Trata-se das primeiras ações concretas de Washington após a condenação de Bolsonaro.

Diplomatas brasileiros classificam a aplicação da Magnitsky como um passo de “escalada perigosa” nas tensões bilaterais. Avaliam, em caráter reservado, que o gesto sinaliza a pressão de Trump para assegurar impunidade ao ex-presidente brasileiro, aliado próximo do republicano.

A ofensiva contra membros do STF e seus familiares vem sendo articulada desde fevereiro por Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, que mantém agenda política nos EUA.

Com a nova rodada de sanções, cresce a expectativa sobre a reação oficial do governo brasileiro diante do que especialistas já descrevem como a mais grave crise diplomática entre os dois países em décadas.