A valorização de quem educa desde os primeiros anos de vida entrou definitivamente no centro do debate em São Borja. Em sintonia com a recente sanção de uma lei federal que reconhece as auxiliares da educação infantil como integrantes da carreira do magistério e garante o acesso ao Piso Salarial Nacional, os vereadores Matteus Bronzoni (PDT) e Eduardo Rocha (PSDB) apresentaram iniciativas que buscam assegurar direitos, valorização profissional e justiça salarial às educadoras do município.

No âmbito local, o vereador Matteus Bronzoni encaminhou uma Indicação de Anteprojeto de Lei ao Poder Executivo Municipal propondo a adequação da legislação de São Borja às normas educacionais vigentes. A iniciativa tem como objetivo reconhecer profissionais da Educação Infantil que exercem funções docentes, como atendentes e recreacionistas, mas que ainda não estão formalmente enquadradas na carreira do magistério nem recebem o piso nacional da categoria.

Segundo o parlamentar, a proposta não prevê equiparação automática, mas aponta o caminho legal para a valorização da categoria.

“Isso não é uma legislação de equiparação automática, precisa que o prefeito municipal equipare, por meio de lei, esses profissionais para que eles possam receber o piso nacional do magistério”, destacou Bronzoni.

O vereador também reforça que a legislação federal autoriza que esses recursos sejam pagos com verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Na mesma linha, o vereador Eduardo Rocha (PSDB) apresentou um Projeto de Lei que reconhece o direito das educadoras da Educação Infantil à integração na Carreira do Magistério, conforme o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, instituído pela Lei nº 3.800/2007.

A proposta assegura o acesso ao Piso Nacional do Magistério, o enquadramento funcional, a preservação de direitos e do tempo de serviço, além de uma transição sem prejuízo salarial.

De acordo com o vereador, o projeto respeita os limites constitucionais, não cria cargos e não gera aumento de despesas por iniciativa do Legislativo, alinhando a legislação municipal às normas federais que regem a educação básica. A iniciativa busca oferecer segurança jurídica tanto às profissionais quanto à administração pública.

Avanço na legislação federal

No dia 6 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.326/2026, de autoria da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que reconhece oficialmente as auxiliares da educação infantil como profissionais do magistério. A nova legislação altera a Lei nº 11.738/2008, que instituiu o Piso Salarial Nacional do Magistério, e elimina qualquer dúvida quanto à sua aplicação aos trabalhadores da Educação Infantil, reforçando o caráter pedagógico das atividades desenvolvidas com crianças de zero a cinco anos

As propostas apresentadas na Câmara Municipal refletem, dessa forma, um entendimento que vem sendo consolidado em todo o país: o de que cuidar, brincar e educar são dimensões indissociáveis do processo pedagógico, especialmente na primeira infância.

Ao discutir a atualização da legislação local, os vereadores colocam São Borja em sintonia com um movimento nacional de reconhecimento e valorização da Educação Infantil.

Foto: Guito Moreto / Divulgação.